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ARTIGOS E NOTÍCIAS

Como regularizar imóveis por meio do processo de usucapião?

No Brasil, existe um grande número de pessoas que são possuidoras de um imóvel, mas não são suas proprietárias, isso é, que residem em um bem, porém, não têm a escritura registrada em seu nome. Por causa desse tipo de situação, é muito comum que elas recorram a um...

Número de imóveis sem registro é alto no Brasil

A falta de informação da população ocasiona muitos problemas na hora de transferir um imóvel. No Brasil, por exemplo, existe um enorme número de bens sem registro, porque muitas pessoas desconhecem que, ao realizar a compra de um imóvel, é necessário elaborar a...

Bloqueio de cartão de crédito pode ser considerado dano moral

A falta de informação ou a preguiça dos consumidores de seguir atrás dos seus direitos permite que muitas empresas ajam de forma irregular e não recebam qualquer tipo de punição. Ter o cartão de crédito bloqueado, sem qualquer aviso prévio ou justificativa, por...

99 POP deve indenizar cliente por assalto

Uma notícia divulgada pelo site Espaço Vital, destacou um caso de assalto sofrido por uma estudante universitária, em Porto Alegre, que, após ser jugado pelo 2º Juizado Especial Cível, condenou a empresa 99 POP como responsável pelo ocorrido.  Entenda o caso O assalto...

Bancos podem ser penalizados por descontos indevidos

Alguns setores específicos são velhos conhecidos dos consumidores no quesito reclamação. Empresas de telefonia estão sempre no topo da lista, assim como os bancos. Inclusive, em 2018, esse tipo de empresa foi a que mais teve registro de reclamações no Procon de São...

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