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Quem nunca caiu em um golpe, ouviu uma história de alguém que foi vítima desse tipo de situação ou, ao menos, foi alertado que trotes estão sendo realizados com o intuito de enganar os consumidores?

Um dos trotes mais recentes é o “golpe do motoboy”, em que as pessoas recebem uma ligação de um criminoso se passando por um funcionário de banco. Durante o telefonema, o assaltante diz à vítima que o seu cartão foi bloqueado e precisa ser substituído. Para que a operação possa ser realizada corretamente, o autor do golpe pede que o cliente digite a sua senha no celular e quebre o cartão ao meio.

Para que o crime seja cometido de fato, um motoboy é enviado à casa da vítima para buscar o cartão antigo. Porém, quando isso acontece, ele já tem em mãos o chip e os dados do cliente, permitindo que os golpistas consigam fazer compras livremente no nome do cliente.

Se você já passou por um caso parecido, é importante saber que o banco tem o compromisso de responder pelos prejuízos causados por este tipo de dano. Entenda melhor esse assunto conferindo os argumentos apresentados pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Golpe do motoboy

Todos os meses, acontecem inúmeros casos de vítimas que são enganadas por trotes. Segundo um entendimento divulgado recentemente pela Justiça, evitar esse tipo de situação e se responsabilizar por esse tipo de dano é uma função das instituições financeiras. Por isso, elas devem arcar com os prejuízos ocasionados pelas fraudes ou delitos, mesmo que praticados por terceiros.

Entre os golpes que devem ser indenizados pelas agências bancárias está também o golpe do motoboy. Inclusive, recentemente, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de uma indenização para dois clientes que foram vítimas deste tipo de caso.

A condenação estipulada foi de R$ 4 mil para cada uma das vítimas. Além da quantia da indenização, o banco ainda terá que ressarcir o valor gasto pelos criminosos. A decisão se deu por maioria e reformou a sentença em primeiro grau.

“O banco não adotou medidas adequadas e efetivas para dar a segurança necessária ao seu cliente, nem tampouco para resolver seu problema. Tanto assim que os autores tiveram de se socorrer ao Judiciário”, explicou o relator do caso.

A comissão julgadora ainda acrescentou que o perfil dos clientes facilita para que eles se tornem vítimas deste tipo de golpe, afinal, se tratam de pessoas singelas, idosas, beneficiárias da justiça gratuita, em situação de vulnerabilidade e, portanto, mais visadas e suscetíveis a cair neste tipo de crime.

“Não pode prosperar a tese de que não houve falha na prestação de serviço, já que, inequivocamente, é dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança que se voltem à proteção de seus clientes, como é o caso da guarda das informações sigilosas confiadas pelos correntistas, da imediata notificação dos clientes acerca das transações bancárias realizadas, bem como da devida segurança dos cartões”, acrescentou o relator.

Por fim, o relator ainda acrescentou que a situação descrita nos autos é “grave” e citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor para reforçar que o fornecedor de serviços deve responder objetivamente pelos danos causados “amoldando-se, dessa forma, à teoria do risco da atividade”.

Você já caiu em um trote e teve sérios prejuízos por conta disso? Conte com a ajuda de um advogado especialista para reverter essa situação. Se você nunca foi vítima deste tipo de caso, lembre-se: nunca forneça seus dados bancários por telefone. Por via das dúvidas, dirija-se pessoalmente à sua agência e converse diretamente com um dos atendentes.

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