Decisões STF

Decisões STF

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Inscrição Indevida SPC/SERASA

Inscrição Indevida SPC/SERASA

Inscrição Indevida SPC/SERASA Dados revelam que mais de 60 milhões de brasileiros estão com o nome sujo nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA) por não conseguir pagar suas contas. No entanto, em muitos casos essa inscrição é indevida. Na maioria das vezes...
A Função Social da Propriedade Urbana

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RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar como o princípio da função social da propriedade evoluiu historicamente, desde o seu surgimento, passando pelas primeiras civilizações, pela Idade Média e Idade Moderna, até que o princípio adquirisse sua definição...
A Propriedade e a Política Urbana

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RESUMO O presente artigo busca trazer de forma objetiva a influência que a propriedade sofreu no decorrer do tempo, e com isto demonstrar a importância do tema dentro da politica urbana e a busca pela efetivação da função social da propriedade e por consequência o bem...