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No Brasil, existe um grande número de pessoas que são possuidoras de um imóvel, mas não são suas proprietárias, isso é, que residem em um bem, porém, não têm a escritura registrada em seu nome.

Por causa desse tipo de situação, é muito comum que elas recorram a um advogado com a seguinte pergunta: “como regularizar um imóvel, por meio do processo de usucapião?”.

Usucapião: o que é e como utilizá-la a seu favor?

O processo de usucapião possibilita que uma pessoa se torne a proprietária legal de um imóvel que ela já utiliza como se fosse sua verdadeira dona. Para que ele seja válido, no entanto, é necessário que essa relação de posse seja realizada por um período de tempo determinado, que varia de situação para situação, e que não haja nenhum tipo de oposição ao processo de registro.

Embora a usucapião seja popularmente veiculada às questões envolvendo imóveis rurais, posseiros ou invasores, ela pode ser utilizada também para problemas urbanos, que normalmente estão ligados a:
a) imóveis adquiridos há muitos anos por meio de um contrato particular estabelecido com pessoas falecidas ou desaparecidas;
b) imóveis adquiridos há muitos anos por contrato particular estabelecido com empresas que não existem mais;
c) imóveis deixados por herança, mas sem inventário;
d) imóveis adquiridos apenas com recibos de pagamento;
e) imóveis adquiridos sem contrato escrito, isso é, apenas com contrato verbal;
f) imóveis adquiridos por doação não formalizada;
g) imóveis adquiridos por abandono do proprietário;
h) imóveis adquiridos pelo exercício da posse de sobra de área de loteamento.

Para quem deseja regularizar um imóvel por meio da usucapião, o primeiro passo é descobrir a natureza do bem, ou seja, certificar-se se a propriedade em questão é realmente particular. Isso porque, a lei impede que esse tipo de processo seja aplicado sobre bens públicos.

Depois, para que a usucapião seja concluída com sucesso, é indispensável que o processo de posse ocorra sem qualquer interrupção ou oposição e também que sejam apresentados alguns documentos, como as certidões do distribuidor cível, expedidas pelo Fórum de Competência do Imóvel.

Um ponto relevante é que, para se ter o direito de adquirir uma propriedade pelo processo de usucapião, é necessário que a pessoa realmente aja como um dono do imóvel e arque com todas as suas responsabilidades. Esse não é o caso, por exemplo, de inquilinos, caseiros, comodatários e nem de compradores inadimplentes. Isso significa que esses tipos de casos são juridicamente inválidos.

Esse cenário pode se inverter, no entanto, caso um caseiro, por exemplo, deixe de receber o seu salário por um longo período de tempo e passe a agir como dono da propriedade. Porém, é importante destacar que esse tipo de situação só será aceito se realmente houver um abandono por parte do verdadeiro proprietário e se os demais requisitos para a usucapião forem devidamente apresentados.

Esses requisitos nada mais são do que provas admitidas em direito para o reconhecimento da aquisição da propriedade. Entre eles estão o depoimento pessoal, o depoimento de testemunhas e também documentos.

Como você pôde conferir, a usucapião é um processo que pode ser aplicado tanto em propriedades urbanas, quanto rurais. Para que ela seja devidamente realizada, no entanto, é indispensável que o possuidor do bem conte com a ajuda de um advogado especializado nesse tipo de caso. Ele saberá como garantir a justa aquisição do imóvel e a devida segurança jurídica ao patrimônio. Se você precisa registrar um imóvel, mas ainda não tem um advogado de confiança, conte com um dos especialistas em usucapião da Micheleto Advogados Associados.

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