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Imagine a seguinte situação: uma pessoa utiliza um nome falso – no caso, o seu – para abrir uma conta bancária e emite vários cheques sem fundos. A falta de pagamento desses cheques faz com que o banco acabe levando o seu nome ao SPC por inadimplência.

Conseguiu imaginar não só o caso isolado, mas o tamanho do problema que esse tipo de situação pode trazer para uma pessoa? Pois foi exatamente por isso que um consumidor passou recentemente.

Sem nunca ter tido qualquer relação jurídica com a instituição bancária em questão, o consumidor descobriu que o seu nome estava negativado no cadastro de proteção ao crédito por conta de dívidas que ele nunca fez e, por consequência, se recusou a pagar.

Em decorrência do abalo psicológico, dos transtornos causados para a solução do problema e pela postura da instituição, que apresentou um serviço defeituoso, o consumidor resolveu levar o caso para a justiça.  

Decisão do STJ

Ao analisar o caso, o Superior Tribunal de Justiça alegou que todo tipo de dano causado por fraudes ou delito praticado por terceiros são de total responsabilidade da instituição bancária, como a abertura de conta corrente, o fornecimento de empréstimos mediante fraudes ou, até mesmo, a utilização de documentos falsos.

Para os julgadores, esse tipo de problema traz sérios riscos até mesmo para o empreendimento e, por isso, precisa ser analisado com muito cuidado e atenção. Porém, se algum procedimento fraudulento for aceito (mesmo sem o conhecimento da instituição bancária), a responsabilidade continuará sendo sua de arcar com as consequências e tomar as devidas providências para a solução do caso.

Mediante à situação vivenciada pelo consumidor, que teve o seu nome negativado indevidamente, o STJ condenou o banco ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, com correção monetária a partir do julgamento, e juros, que passaram a contar desde a data do evento danoso.

Também foi decretado pelo Superior Tribunal de Justiça a inexistência da dívida e determinada a imediata exclusão do nome do autor nos cadastros do SPC. Se a solicitação não fosse prontamente atendida, a instituição bancária ainda teria que arcar com uma multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento.

Já enfrentou algum problema de fraude ligado a uma instituição bancária? Exija os seus direitos com a ajuda de um advogado de sua confiança!

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