Por: Vinicius Todesco

Passado mais um final de ano é muito comum que as pessoas tenham realizado diversas compras de natal e réveillon. Em muitas dessas compras, o consumidor acaba pesquisando e procurando o melhor preço com o intuito de economizar e evitar o endividamento.

Sabendo disso, é comum que as lojas ofereçam produtos com promoções de até 70% de desconto e formas variadas de pagamentos. Isso ocorre por causa de dois fatores. O primeiro é que o final do ano sempre tem uma demanda maior para a compra de presentes. Já o segundo fator, é a consequência do primeiro, onde o comerciante deseja aproveitar a grande procura e conseguir lucrar ainda mais.

Com a intenção de economizar, procuramos produtos em promoção e desejamos comprá-lo. No ato da compra, ou somos informados que “produtos com desconto não têm garantia”, ou esta mesma informação é carimbada na nota de entrega ou grampeada junto ao produto.

Muitas vezes, a grande questão que fica na cabeça do consumidor é se os produtos em promoção também possuem garantia, ou ainda se é o mesmo tipo de garantia de um produto vendido a preço normal. Isso ocorre não porque a loja decide se concede ou não, mas sim por uma imposição legal, neste caso o Código de Defesa do Consumidor, que assegura a obrigatoriedade da garantia ao produto e serviço.

O artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que a garantia é conferida ao cliente como um direito, cabendo a esse reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação nos prazos de: 30 (trinta) dias (serviço e de produtos não duráveis) ou 90 (noventa) dias (serviço e de produtos duráveis). Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Ou seja, apesar de alguns comerciantes alegarem que os produtos em promoção de sua loja não possuem garantia, todos os produtos, inclusive os que estão em promoção, estão cobertos pela garantia.

Mesmo sabendo disto, alguns comerciantes insistem em não dar a garantia ao produto em promoção. Caso isso ocorra, o consumidor tem o direito de apresentar uma ação judicial para obrigá-lo a reparar o vício, defeito ou ressarcir o cliente, podendo ainda o comerciante ser condenado por danos morais.

Fonte: https://vozjuridica.wordpress.com/2017/12/16/produtos-em-promocao-tem-garantia-mesmo-que-a-loja-nao-ofereca/