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Nem mesmo as maiores empresas do Brasil estão livres dos efeitos negativos causados pelo coronavírus e pelas leis de isolamento social que entraram em vigor no mês de março, no país.

Em abril, a Via Varejo – empresa responsável pelas bandeiras Casas Bahia e Pontofrio – entrou na justiça para negociar a suspensão ou redução do aluguel das suas lojas, pelo período em que a determinação da suspensão dos serviços não essenciais for mantida.

No caso da unidade de Paranaguá, em específico, a autora do processo alega que se tornou locatária do imóvel do Grupo CB há 10 anos e, desde então, ambas as empresas fecharam diversos negócios, inclusive a assinatura de um novo contrato de locação, válido até o final do mês de junho de 2030.

Além disso, ao longo do processo, a Via Varejo ainda acrescentou que nos últimos anos, até o início da pandemia, além do valor fixo do aluguel, que tem um custo de mais de R$ 40 mil, todos os meses foi pago também um percentual de 2,5% sobre o faturamento bruto da loja.

A crise causada pela COVID-19, no entanto, manteve as portas da unidade fechada por várias semanas, afetando drasticamente os seus lucros mensais, principalmente, porque o maior público da loja são os consumidores das classes C, D e E (os mais prejudicados pela crise financeira que assola o país no momento).

Para evitar um prejuízo ainda maior para os seus negócios durante o período em que suas atividades estiveram suspensas, a Via Varejo tentou negociar a interrupção do pagamento do aluguel até a reabertura e reestabelecimento da loja. Porém, o Grupo CB negou a solicitação, fazendo com que o caso fosse parar na 1ª Vara Cível de Paranaguá.

Ao tomar conhecimento da solicitação da Via Varejo, o juiz Guilherme Moraes Nieto alegou que os impactos causados pela COVID-19 são incontestáveis e de conhecimento geral. “Trata-se, sem dúvida, de um estado generalizado de crise, que assola não apenas o Brasil, mas também o mundo”.

O magistrado acrescentou que “tratando-se do caso dos autos, é certo que o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias causou significativo impacto negativo na atividade desenvolvida pela parte da autora, na medida em que, evidentemente, o número de vendas diminuiu”.

Levando em consideração os fatos apresentados pela Via Varejo e também a preservação da manutenção das atividades da empresa, que beneficia milhares de funcionários, o juiz Guilherme Moraes Nieto exigiu, como uma medida “excepcionalíssima” a suspensão de parte do valor do aluguel.

A decisão, segundo o magistrado, era válida, inicialmente, somente para os meses de abril e maio. No entanto, caso a loja continuasse fechada por determinação do governo, a autora do caso poderia solicitar à justiça que o novo valor tratado fosse mantido por mais alguns meses.

Embora a decisão tenha favorecido a requerente do caso, o juiz ressaltou que a tutela não significa um desconto no aluguel durante os meses em que estiver com suas portas fechadas. Sendo assim, o restante do valor devido deverá ser pago posteriormente ao Grupo CB.

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