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A 26ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sentença que havia julgado procedente pedido de um aposentado para ser indenizado por dano moral e ter restituído valor indevidamente descontado de seu benefício previdenciário.

Em sua decisão, o Tribunal destacou que a empresa não comprovou a regularidade da contratação nem tampouco a legitimidade dos descontos, entendendo que houve falha na prestação dos serviços, posto que o consumidor não assinou nenhum contrato.

Desta forma, o Tribunal entendeu pelo cabimento da responsabilização da empresa pelos danos causados ao aposentado, condenando-a à restituição dos valores descontados indevidamente.

Com relação ao dano moral, o desembargador observou que a indenização deveria ser proporcional à aflição sofrida pelo aposentado, mantendo o valor fixado em R$ 15 mil reais.

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