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Conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o inventariante que reside de forma exclusiva no imóvel deve ser o responsável por arcar com o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel.

O Ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, destacou que o Código Civil determina que o espólio responde por todas as dívidas deixadas pelo falecido nos limites da herança, até o momento da partilha. Todavia, considerando que a inventariante residia de forma exclusiva no imóvel, impossibilitando “o uso por parte dos demais herdeiros, não havendo, tampouco, qualquer pagamento de aluguel ou indenização referente à cota-parte de cada um na herança, não se mostra razoável que as verbas de condomínio e de IPTU sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa“.

Dessa forma, a Corte Superior decidiu que é de responsabilidade do inventariante que utiliza o imóvel com exclusividade, arcar com os encargos do IPTU e taxa condominial do imóvel.

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