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Inventário é o nome de um documento utilizado para levantar todos os bens móveis, imóveis, créditos e dívidas de uma pessoa falecida para, posteriormente, dividi-los e transferi-los aos herdeiros e demais indivíduos que, eventualmente, possam fazer parte de um testamento.

Existem dois tipos de inventários diferentes: o extrajudicial e o judicial. A elaboração do primeiro acontece de forma mais rápida e fácil, pois ela é feita por meio de uma escritura pública realizada em um cartório.

Para recorrer ao inventário extrajudicial, no entanto, é necessário que a pessoa falecida não tenha deixado nenhum testamento ou ação judicial. Além disso, também é necessário que os herdeiros sejam maiores de idade e estejam todos de acordo com a partilha que será realizada.

Caso a divisão e transferência dos bens não se encaixe nessas condições, é necessário recorrer ao inventário judicial, que, como o próprio nome sugere, é realizado a partir da supervisão de um juiz.

Esse tipo de inventário ocorre quando não há um acordo entre os herdeiros da partilha, quando eles são menores de idade ou ainda quando a pessoa falecida deixou um testamento expressando a sua vontade com relação à distribuição dos seus bens.

Segundo o artigo 610 do Código do Processo Civil (CPC/15) “a abertura da sucessão se dará com o falecimento do autor da herança e o inventário deverá ser instaurado dentro do prazo de dois meses”. Caso o prazo de 60 dias não seja respeitado, é possível que o atraso esteja sujeito a multa.

Uma vez que o processo for levado à justiça, será necessário, então, que seja feita a nomeação do inventariante, a quitação das dívidas que ficaram pendentes e a apresentação do esboço da partilha. Após essas etapas, o próximo passo é entrar em um acordo entre os herdeiros, para que, então, o juízo autorize a divisão e transferência dos bens.

É importante destacar que, em casos em que há um único herdeiro, a elaboração do inventário não é necessária. Nessas situações, são utilizadas apenas o procedimento de adjudicação, ou seja, de transferência das propriedades e bens para o novo dono.

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