fbpx

Um laboratório farmacêutico foi processado por um estudante que sofreu reações alérgicas após utilizar o medicamento dipirona sódica. O fato aconteceu há 9 anos, quando um jovem foi diagnosticado com nasofaringite aguda (após sentir febre e dores no corpo) e medicado com o analgésico, em um pronto-atendimento de Curitiba.

O estado de saúde do estudante ao retornar para casa, no entanto, não melhorou, muito pelo contrário. O quadro clínico se complicou e o autor da ação judicial passou a apresentar inchaços no corpo, feridas na pele e secreção ocular, que são sintomas típicos da Síndrome de Stevens-Johnson, um tipo de alergia grave causado por uma reação exagerado do sistema imunológico a certos medicamentos.

Devido a esse caso de alergia severo, o canal lacrimal do jovem foi obstruído, causando a perda de visão – situação que felizmente pôde ser revertida com intervenções cirúrgicas – e o autor do processo ficou internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por 28 dias, além de ter passado mais dois meses no hospital.

Após o período de internamento, mais especificamente em dezembro de 2010, o estudante resolveu processar o laboratório farmacêutico responsável pela fabricação do medicamento à base de dipirona e pediu R$ 1,5 milhão como compensação pelos danos morais sofridos e também como uma indenização por todos os prejuízos causados pela situação.

Condenação

Em 1º grau de jurisdição, o laboratório foi condenado a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de arcar com todas as despesas necessárias ao tratamento do estudante. Essa decisão foi tomada, levando em conta todos os prejuízos causados pelo problema de saúde ocasionado pelo medicamento.

“É nítido que a vida do autor mudou completamente após o episódio em questão, passando a necessitar de ajuda de terceiros para realizar as atividades básicas do dia a dia (,,,). Passados mais de oito anos, o autor continua em tratamento para ver sua saúde recuperada, tendo passado por inúmeras cirurgias, algumas infrutíferas, e precisando de uso de medicamentos e aparelho de oxigênio para sua sobrevivência”, ressaltou a decisão proferida pela justiça em outubro de 2018.

O laboratório chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), alegando que diversos agentes podem causar a Síndrome de Stevens-Johnson e muitos deles são difíceis de serem identificados. Segundo a empresa, as reações sofridas pelo estudante poderiam ter sido provocadas tanto por outro medicamento, quanto por uma bactéria, um vírus ou um fungo – o que justificaria a absolvição da sentença, uma vez que não haveria nenhuma ligação entre a doença e o uso da dipirona.

Além disso, o laboratório também considerou a indenização desproporcional. Segundo ele, o valor cobrado se configura como enriquecimento ilícito do estudante. O autor do caso, no entanto, não abriu mão da condenação e defendeu o valor exigido pela justiça.

Julgamento

Para tomar a sua decisão, a 9ª Câmara Cível do TJPR avaliou os danos ocorridos, as consequências da doença na vida do estudante e a condição financeira das partes envolvidas na ação. Após a análise, a decisão de 1º grau foi mantida pela maioria dos votos. Um dos pontos destacados pelo Desembargador relator foi o fato de o laboratório não ter apresentado ao processo provas suficientes para comprovar que não há qualquer relação entre o uso do analgésico e os sintomas da síndrome.

“(…) Tendo em vista a quase impossibilidade de se estabelecer de forma cabal e definitiva, o agente causador da síndrome que acometeu o autor, considerando que nem mesmo a medicina dispõe de técnicas aptas para tanto, deve ser aplicada a teoria da redução do módulo da prova, entendendo suficiente para o deslinde da controvérsia a prova indiciária, para julgar com base no conjunto das circunstâncias que conduzam à verossimilhança das alegações do requerente”, concluíram os responsáveis pela sentença.

Conhece alguém que está passando por um problema semelhante ou você mesmo já passou por algo parecido? Não hesite em procurar um advogado especialista para orientá-lo a dar entrada no seu processo judicial e cobrar os seus direitos!

1
Olá, tudo bem?
Converse conosco pelo WhatsApp. Clique no botão verde!
Powered by