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Casos de empresas que agem de má-fé são mais comuns do que se imagina e podem ser encontrados em todos os segmentos, inclusive no que se refere aos seguros de vida.

Um problema ligado à prestação desse tipo de serviço foi julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. No caso em questão, um idoso contratou um seguro de vida, porém, após o seu falecimento, a família foi surpreendida com a notícia de que não receberia o valor da indenização, pois o cliente possuía mais de 60 anos quando assinou o contrato e, por isso, não se encaixava na cláusula limitativa de idade.

Para chegar a um veredito, a justiça analisou o comportamento da empresa e confirmou a sentença de primeiro grau, após constatar que a seguradora fechou o contrato sem fazer nenhuma restrição ou fornecer as devidas informações a respeito do limite de idade estipulado para a cobertura desse tipo de plano.

Além disso, também foi levado em consideração pelo TJ-PR o fato de a seguradora ter aceitado e cobrado o valor mensal referente à prestação do serviço, sem nunca ter feito nenhuma ressalva – o que torna a recusa em oferecer a devida cobertura um comportamento contraditório, abusivo e de má-fé.

O que é permitido X o que não é permitido

É importante ressaltar que não é proibido que as seguradoras acrescentem uma cláusula limitativa de idade em contratos de seguro de vida. Porém, uma vez que a proposta de uma pessoa com mais de 60 anos de idade é aceita e o valor da mensalidade é cobrado, a empresa deve obrigatoriamente estar disposta a fornecer o valor referente à indenização, caso contrário, se tratará de uma situação irregular e abusiva.

Se você ou a sua família estão enfrentando algum problema com uma seguradora de vida, converse com um advogado especialista nesse tipo de caso e tire as suas dúvidas sobre a conduta da empresa e os seus direitos como consumidor!

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