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O seguro habitacional é uma garantia ligada ao crédito imobiliário, que beneficia as duas partes envolvidas no processo de compra e venda de um imóvel, ou seja, a família que reside na casa/apartamento financiado e a instituição que concedeu o financiamento.

Sob a perspectiva do cliente, esse tipo de seguro atua, pagando o financiamento e garantindo que a família que reside no imóvel tenha direito a permanecer com ele, em casos de morte ou invalidez permanente do segurado. Já sob a perspectiva da instituição financeira, esse seguro garante que a dívida pendente seja quitada.

Esse é um serviço que, à primeira vista, parece ser uma ótima solução para as questões ligadas ao crédito imobiliário. No entanto, na prática, a realidade é outra. O que acontece é que, muitas vezes, essa cobertura é negada pelo banco e as famílias acabam precisando recorrer a um advogado para ter os seus direitos garantidos. Esse foi um problema encontrado, inclusive, por um de nossos clientes.

O caso que precisou ser levado à justiça por um de nossos advogados foi de uma consumidora que teve a cobertura do seu seguro habitacional negado, depois de o banco alegar que ela já possuía a doença que levou à sua invalidez permanente antes da contratação do financiamento.

No momento do fechamento do contrato, no entanto, a instituição não exigiu qualquer tipo de exame médico para avaliar as condições da saúde da consumidora, nem fez qualquer oposição ao seu direito de contratar tal tipo de serviço. Diante desse cenário, o STJ entendeu que o pedido da cliente era procedente e, por isso, o banco deveria ativar a cobertura do seu seguro, além de devolver a ela os valores pagos após o sinistro.

A vitória conquistada pelos advogados do nosso escritório não representa uma boa notícia apenas para a consumidora beneficiada, mas também para todas as pessoas que tiveram a cobertura do seu seguro habitacional negada. Esse é um problema que você já enfrentou ou está enfrentando? Acione um advogado da sua confiança para lutar pelos seus direitos ou contate um de nossos especialistas nesse tipo de processo.

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