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A falta de informação da população ocasiona muitos problemas na hora de transferir um imóvel. No Brasil, por exemplo, existe um enorme número de bens sem registro, porque muitas pessoas desconhecem que, ao realizar a compra de um imóvel, é necessário elaborar a escritura de compra e venda e levá-la para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Esse processo é essencial, porque regulariza a documentação e comprova quem, de fato, é o dono do imóvel em questão. Porém, muitas vezes ele não é realizado logo no momento da compra, o que pode acabar complicando a vida do novo proprietário.

O que acontece, muitas vezes, é que, depois de anos da compra de um bem, o proprietário deseja vendê-lo, e é somente nessa hora que ele descobre que não pode fazer a transação, pois o imóvel não está no seu nome e, por isso, não pode ser transferido.

Além de ser um problema que atrasa a negociação, ainda há casos em que o atual proprietário do bem desconhece o paradeiro do antigo – que pode até já ter falecido –, transformando uma questão simples de se resolver na hora da compra do bem, em uma enorme burocracia.

Outro problema muito comum causado pela falta de registro é a partilha de bens após a morte de um familiar. Muitas vezes, as famílias decidem vender um imóvel para repartir o valor entre os herdeiros, no entanto, nesse momento, descobrem que a transferência do nome da casa ou apartamento nunca foi realizada.

A boa notícia, porém, é que esse tipo de situação pode ser regularizado por meio do processo de usucapião que, inclusive, se tornou muito mais rápido desde que a nova publicação do Código de Processo Civil passou a autorizar que casos como estes sejam realizados extrajudicialmente, ou seja, diretamente em um cartório.

É importante destacar que a usucapião extrajudicial é um ótimo recurso, pois, além de agilizar o processo de regularização de um imóvel, também é mais barata que uma ação judicial. Ainda assim, é válido lembrar que, para que esse tipo de caso ocorra em conformidade, é necessário atender a alguns requisitos, como não existir qualquer oposição sobre a transferência do bem e cumprir o prazo mínimo de posse, que pode variar de 2 até 15 anos, dependendo da situação.

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