fbpx

Quantas vezes você foi utilizar o seu smartphone para fazer uma ligação, conferir as novidades nas redes sociais ou até mesmo responder uma mensagem no WhatsApp, mas acabou ficando na mão porque o seu aparelho estava sem sinal?

Com certeza, esse tipo de situação já aconteceu com você algumas vezes. Porém, para duas clientes da operadora Claro de Goiânia a falta de qualidade de sinal no celular era tão comum, que elas resolveram cobrar os seus direitos de consumidoras diretamente na justiça.

Desenrolar do caso

O juízo da 31ª Vara Cível de Goiânia condenou a Claro ao pagamento de indenizações no valor de R$ 6 mil para duas clientes que estavam insatisfeitas com os problemas recorrentes com a falta de sinal da operadora.

Em sua decisão, o juízo alegou que as companhias telefônicas são constantemente solicitadas pelo Procon, devido ao grande volume de reclamações quanto aos serviços prestados. Porém, nada é feito e os defeitos alegados pelos clientes nunca são efetivamente resolvidos.  Entre as empresas constantemente criticadas pelos consumidores está também a Claro, que, dessa vez foi julgada pela própria justiça e condenada.

“A requerida fornecedora de serviços tem a obrigação de prestar seus serviços com qualidade e segurança, sob pena de responder objetivamente pelos danos causados. (…) Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da culpa, pois a responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se a alguém a realizar a atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços”, afirmou o magistrado da decisão.

O juízo ainda foi ainda mais longe, alegando que o fato de as faturas de cobranças serem emitidas regularmente, não significa que os serviços estejam sendo prestados com qualidade. Outro fato importante é que a empresa julgada não apresentou nenhuma prova de que houve o fornecimento regular de sinal de internet e telefonia móvel onde as duas clientes residem – o que comprovou a negligência e a violação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Telecomunicações.

Você também possui reclamações sobre a sua operadora de telefonia? Converse com um advogado especializado no Código de Defesa do Consumidor e descubra se os seus direitos estão sendo violados e como você pode cobrá-los junto à justiça!

1
Olá, tudo bem?
Converse conosco pelo WhatsApp. Clique no botão verde!
Powered by