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Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a permissão de usucapião em cartórios extrajudiciais.

Antes da mudança, os processos de usucapião eram restritos apenas aos cartórios judiciais, todavia o processo de usucapião extrajudicial pode ser mais rápido que na justiça comum.

Para ser realizado no cartório, o processo de usucapião não pode ter conflito entre os envolvidos, e o imóvel objeto do pedido pode ser urbano ou rural, podendo ser realizado sem a matrícula do terreno.

De acordo com o Tabelião responsável pelo Cartório Leal, “antes de começar o processo extrajudicial as pessoas procurem um advogado de confiança“, e após reunir toda a documentação, iniciar o processo por meio de uma ata notarial no cartório escolhido pelos interessados.

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