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Você já ouviu falar em medicamentos off label e sabe por que eles podem representar um problema entre pacientes e planos de saúde? Esse assunto é polêmico e já foi levado até mesmo à justiça.

No Brasil, para que um medicamento seja registrado, é necessário que ele passe pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro é fundamental para garantir a segurança, eficácia e qualidade do remédio e também assegurar que todas as informações importantes estejam devidamente apresentadas em sua bula – incluindo as doenças e problemas para os quais ele é indicado.

Porém, atualmente, não é difícil encontrar casos de prescrição de medicamentos off label, ou seja, que não possuem em sua bula a descrição do problema para o qual ele foi indicado.

Mas qual o problema em fazer uso de medicamentos off label, desde que eles tenham sido prescritos por um médico?

O problema é que, por não possuírem a aprovação da Anvisa, muitos planos de saúde se recusam a fornecer esse tipo de medicamento para o tratamento de doenças. Isso significa que muitos pacientes podem ficar sem a cobertura da sua operadora, por ter um medicamento off label prescrito para a sua recuperação.

 

Determinação da Justiça

O fato de os planos de saúde se recusarem a arcar com os custos de tratamentos com medicamentos off label já foi avaliado pela justiça e o resultado final foi favorável aos médicos e pacientes.

A decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça determinou que o médico deve ser o principal responsável por avaliar as condições do paciente e receitar a ele as melhores alternativas para a sua cura, mesmo que o tratamento inclua a prescrição de medicamentos off label.

 

Exija os seus direitos

Com a decisão divulgada pelo STJ, se torna claro que, quando o tratamento inclui a prescrição de medicamentos off label, a operadora não deve se opor à decisão médica, visto que, em muitos casos, alguns remédios podem ser essenciais para a vida do paciente.

Se você tem um problema com o seu plano de saúde causado pela não-cobertura de tratamentos que exijam medicamentos off label, converse com um advogado especialista e busque pelos seus direitos junto à justiça!

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