fbpx

Pessoas que costumam viajar de avião com frequência, com certeza já ouviram a expressão “no show” – e, talvez, até já tenham sido vítimas dela!

De origem inglesa, esse termo, que significa “não compareceu”, é utilizado pelas companhias aéreas para se referir aos passageiros que não se apresentaram para o embarque.

Mas por que essa expressão pode ser tão perigosa e já chegou, até mesmo, a ser levada para a justiça?

O problema com o “no show” é o seguinte: muitas vezes, para fazer uma viagem de avião, os passageiros costumam comprar as passagens de volta junto com as passagens de ida. Porém, se por algum motivo, eles não comparecem (“no show”) no embarque de ida, a passagem de volta é automaticamente cancelada pela companhia aérea, sem que haja um aviso prévio ou a devolução do dinheiro.

Análise do STJ

Um caso semelhante ao descrito acima foi vivenciado recentemente por uma consumidora, que comprou antecipadamente as passagens de ida e volta para uma viagem. Por motivos pessoais, no entanto, ela não utilizou os serviços da companhia aérea para ir até ao seu destino.

Quando chegou no aeroporto para retornar à sua cidade de origem, foi surpreendida com a notícia de que, devido ao caso do “no show” de ida, a passagem de volta havia sido cancelada e, caso desejasse voltar de avião, ela deveria pagar novamente pela viagem, mesmo que se tratasse da mesma aeronave, no mesmo dia e horário.

No caso em questão, a consumidora optou em fazer a viagem de volta de ônibus. Porém, inconformada com a ação da companhia aérea, ela resolveu buscar na justiça os seus direitos – e, felizmente, foi atendida!

Segundo Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de uma passagem de volta devido ao “no show” do passageiro no embarque de ida é totalmente abusivo, uma vez que ele viola os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

“Obrigar o consumidor a adquirir uma nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e horas marcados, a despeito de já ter feito o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo ainda, incompatível com a boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais [conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, IV]”, explicou o relator.

Além disso, o ministro ainda acrescentou que “a referida prática também configura a chamada ‘venda casada’, pois condiciona o fornecimento do serviço de transporte aéreo do ‘trecho de volta’ à utilização do ‘trecho de ida’ [CDC, artigo 39, I]”.

Diante de suas considerações e análise do caso, o STJ decidiu que o cancelamento de passagens aéreas causada pelo “no show” é passível de condenação por danos morais. No caso da consumidora em específico, o órgão condenou a companhia aérea ao pagamento do valor de R$25 mil, devido aos transtornos causados.

E você? Já passou por algum caso em que se sentiu lesado por uma companhia aérea? Nós podemos ajudá-lo a solucionar esse caso! Entre em contato com os nossos advogados e obtenha mais informações!

 

1
Olá, tudo bem?
Converse conosco pelo WhatsApp. Clique no botão verde!
Powered by