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Imagine a situação: você sai de casa para comprar um remédio na farmácia e, para proteger o seu carro contra roubos e acidentes, decide pará-lo dentro do estacionamento do estabelecimento. Porém, na hora de ir embora, é surpreendido por dois meliantes, que tiram de você o seu veículo ainda dentro do pátio do local. Para piorar a situação, quando toma conhecimento do problema, a drogaria afirma que não tem qualquer responsabilidade sobre o ocorrido.

A situação é revoltante, mas aconteceu com um consumidor, em 2015, em uma farmácia da cidade de Curitiba. Depois de fazer a compra na drogaria, o cliente foi abordado por dois homens armados, que levaram o seu carro antes mesmo de ele sair com o veículo na rua.

Depois de algum tempo, o veículo foi localizado pela polícia, porém, várias peças haviam sido roubadas, gerando um custo de R$ 11.370,04 à seguradora para que todo o conserto fosse providenciado e realizado.

No processo, a empresa do seguro do carro alegou que a farmácia falhou no fornecimento de segurança aos usuários do estacionamento e, por isso, teria o dever de reaver os valores gastos com o reparo do veículo furtado.

Em 1º grau, a farmácia foi condenada a restituir o valor gasto pela seguradora, uma vez que, segundo a sentença, a empresa teve o seu patrimônio reduzido para consertar os estragos causados no automóvel roubado.

“Saliento que, na medida em que a empresa oferece local presumivelmente seguro para estacionamento a seus clientes, e isso é forma de captação de clientela, tal segurança deve ser eficiente para não causar prejuízos aos clientes. Dessa forma, o estabelecimento assume obrigação de guarda e vigilância dos veículos ali deixados. Logo, restando patenteada a responsabilidade da requerida pelo ocorrido, cumpre a ela o pagamento de indenização pelos danos daí advindos”, ponderou a magistrada.

A farmácia chegou a recorrer ao Tribunal Justiça do Paraná (TJPR), pedindo o afastamento da condenação. Isso porque, segundo ela, o roubo ocorreu por circunstâncias alheias ao seu poder de ação e foi praticado por terceiros, estranhos ao processo.

Obrigação de guarda e vigilância dos veículos

Ao analisar a questão, a 9ª Câmara Cível manteve, por unanimidade, a decisão do 1º grau de jurisdição. “O estabelecimento assume a obrigação de guarda e vigilância dos veículos deixados em suas dependências, pois trata-se de risco decorrente da conveniência oferecida. (…) A segurança deve ser eficiente, pois não pode o consumidor amargar prejuízos advindos da má prestação dos serviços do fornecedor”, destacou a sentença.

O relator do caso ainda acrescentou que essa obrigação existe mesmo quando o estacionamento é gratuito. “É certo que a disponibilização de espaço para estacionar veículos dos clientes faz parte da atividade desenvolvida pela empresa apelante como um todo, não podendo, pelo simples fato de não haver cobrança, ser afastada a sua responsabilidade quando da ocorrência do evento danoso”, concluiu.

Essa decisão do TJPR é importante para que você e outros consumidores conheçam seus direitos e saibam como proceder em situações similares. Então, caso seja necessário, não hesite: contrate um advogado de sua confiança e saiba que a justiça está ao seu lado!

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