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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença condenando a União Federal ao pagamento de danos morais à mulher que teve seu CPF emitido em duplicidade.
Ao perceber que seu nome estava inscrito no rol de inadimplentes, a autora descobriu que as compras foram realizadas por uma homônima, restando evidenciado o equívoco na emissão do CPF.
A Justiça Federal de 1º grau da subseção judiciária de Feira de Santana/BA, condenou a União ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais ante a responsabilidade do Ente Público, que apelou da sentença sob o argumento de que não restou configurado dano moral.
Todavia, a 6ª Turma do TRF-1 manteve a sentença ao reconhecer a falha na emissão do CPF, fundamentando que “a mera inscrição indevida em rol de maus pagadores, por si só, é hábil a causar violação ao direito da personalidade, mais especificamente no que diz respeito à honra objetiva e à boa fama“.

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