fbpx

O que era para ser uma noite de festa e diversão para uma jovem moradora da cidade de Louveira, no interior de São Paulo, acabou se tornando uma ocasião de prejuízo e dor de cabeça. Isso porque, após ser vítima do chamado “boa noite, Cinderela”, a cliente de uma boate teve seus cartões roubados e compras feitas em seu nome.

Tudo aconteceu após a jovem aceitar uma bebida de um homem. Pouco tempo depois, ela ficou inconsciente e só acordou na manhã seguinte na enfermaria de um hospital. Foi quando se deu conta de que estava sem os seus cartões e de que havia um débito de cerca de R$ 7,5 mil em sua conta corrente.

Segundo a vítima, no momento em que ela utilizou o cartão para pagar a conta no caixa da boate, o golpista a observou digitar a senha, facilitando para que, posteriormente, conseguisse fazer compras em seu nome sem qualquer dificuldade.

Para resolver a questão, a jovem fez um boletim de ocorrência e tentou tratar o problema diretamente com o seu banco, porém, não obteve sucesso. Foi então que decidiu levar o caso à justiça, que acolheu o pedido e condenou a instituição financeira a restituir a cliente com os valores decorrentes do golpe.

A decisão do juízo foi tomada a partir do fato de que, quando as operações efetuadas não correspondem ao perfil de seus clientes, as instituições financeiras têm o dever de impedir os golpes realizados por terceiros.

O banco, no entanto, não concordou com a decisão e apelou, alegando que não poderia se responsabilizar pelo ocorrido, já que os débitos haviam sido feitos com o próprio cartão e a senha original da cliente.

Além disso, a instituição também afirmou que, ainda que as operações bancárias não tivessem sido feitas pela jovem, a responsabilidade de manter a sua senha e cartões em sigilo e segurança é da própria cliente.

Os argumentos não foram suficientes, porém, para que o desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolvesse o banco da condenação, uma vez que, segundo ele, é evidente que as transações realizadas na noite do golpe não correspondem ao perfil bancário da jovem.

O relator ainda mencionou a Súmula 479 do STJ, segundo a qual “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

Negando a apelação do banco e mantendo a decisão da Vara Única de Louveira, que determinou que a instituição financeira deveria reparar o prejuízo sofrido pela vítima do golpe “boa noite, Cinderela”, o desembargador Roberto Mac Cracken ainda reforçou que, independentemente de a jovem ter tido culpa ou não, o banco deve responder por defeito de serviço, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

“Mesmo que não tenha colaborado diretamente para a ocorrência do evento danoso, [o banco] responderá pelo dano daí advindo, a não ser que comprove a culpa exclusiva do consumidor, o que, no caso, inexistiu”, argumentou o desembargador.

Por fim, o relator destacou a responsabilidade dos bancos perante casos semelhantes a esses. “De fato, sempre com o devido respeito, a instituição financeira tem o dever de impedir os golpes perpetrados por terceiros, quando as operações efetuadas não corresponderem ao perfil de seus clientes”, concluiu.

Iniciar conversa
Precisa de ajuda? Converse via WhatsApp.
Precisa de ajuda? Converse com a nossa equipe via WhatsApp agora.