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A Covid-19 impactou drasticamente a economia. Para alguns empresários, se tornou insustentável manter alguns contratos ao longo destes meses de pandemia. Isso foi o que aconteceu com uma empresa corretora de câmbio em um shopping, em Pernambuco.

O negócio havia alugado um espaço pelo período de 60 meses dentro do centro comercial. Porém, a crise da Covid-19 e os meses em que o shopping esteve fechado fizeram com que a empresa optasse por reincidir o contrato e devolver as chaves da sala alugada.

Diante da situação, o shopping cobrou uma multa penal administrativa, devido à rescisão do contrato. O proprietário da corretora de câmbio tentou resolver a questão amigavelmente, porém, suas tentativas foram em vão, o que fez com que a justiça precisasse entrar em ação.

Por constatar a probabilidade do direito ao perigo de dano, ou seja, por considerar os prejuízos financeiros que o negócio iria sofrer diante do cenário econômico que todo o país está vivendo no momento, a 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru (PE) concedeu a liminar, liberando a empresa do pagamento da multa.

Segundo a juíza Priscila Patriota, a decisão foi tomada, levando em consideração a situação atual que impediria a casa de câmbio de pagar a dívida, principalmente depois de passar alguns meses sem atender os clientes, em virtude do Decreto Estadual que manteve os shoppings fechados como medida de prevenção ao novo coronavírus.

Além disso, a magistrada ainda acrescentou que uma eventual negativação da empresa causaria prejuízos à honra da casa de câmbio e outros problemas financeiros, que poderiam restringir a contratação de operações de crédito para arcar com suas obrigações.

Em defesa do seu cliente, o advogado Marcus Vinicius Reis justificou que a quebra de contrato se trata “de uma fatalidade causada pela natureza e que modificou substancialmente a premissa que motivou a tomada de decisão pela aceitação do contrato”, concluiu.

MICHELETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PR nº 1.735)

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