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Uma consumidora teve o seu nome negativado de forma indevida. Para resolver a situação, foi necessário recorrer a diversos recursos junto à justiça e ter muita persistência.

Todo o problema começou quando um banco inscreveu o nome de sua cliente em um sistema de proteção de crédito, mesmo após a consumidora ter concordado em parcelar o valor devido para quitar o débito.

O acordo foi feito mediante uma audiência conciliatória e a autora do caso estava com o pagamento das parcelas em dia quando teve o seu nome negativado. Diante da irregularidade da situação, ela optou por resolver o problema na justiça. No entanto, o resultado da sentença não foi o esperado.

Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, embora a negativação do nome da consumidora tivesse acontecido de forma indevida, não se aplicaria, nesse caso, qualquer tipo de dano moral, uma vez que não era a primeira vez que o seu nome era inscrito no sistema de proteção de crédito.

Frente à decisão, a autora entrou com um recurso, que foi negado devido à falta de provas de que, uma vez que o acordo havia sido feito, o seu nome estava automaticamente limpo. A consumidora, no entanto, não desistiu e entrou com um recurso especial, levando o caso para o Superior Tribunal de Justiça.

Para o STJ, houve uma falha por parte do TJ-PR em não avaliar corretamente o caso e não considerar todos os documentos apresentados pela consumidora, que comprovavam a negativação indevida de seu nome. O processo retornou para as mãos da 16ª Câmara Cível do TJ-PR e só, então, a questão foi resolvida.

Ao analisar novamente o caso, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima destacou que houve, de fato, a falha apontada pelo STJ, uma vez que não foi analisada devidamente a alegação de que uma liminar havia sido concedida para limpar o nome da consumidora em relação à inscrição anterior.

Com esse entendimento, o relator concordou em condenar o banco a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil, alegando que a consumidora realmente sofreu danos morais ao ter o seu nome negativado, após firmar um acordo em audiência conciliatória e pagar em dia todas as parcelas.

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